Política de Privacidade
Política de Privacidade da Plataforma Pitom84
Olá, Usuário!
Esta política de privacidade é válida para a utilização da plataforma digital disponibilizada pela PITOM84 SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, PITOM84, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 38.300.952/0001-01, com sede na R GENERAL FELIZARDO BRITO, 2936, Capim Macio, 59078-410, Natal/RN, doravante denominada plataforma Pitom84.
Antes de iniciar a sua experiência na plataforma Pitom84, é necessário que você leia com atenção a nossa Política de Privacidade, uma vez que ela vai ditar as diretrizes com as quais trabalharemos no manuseio e armazenamento dos dados e informações pessoais que precisam ser coletados para possibilitar a utilização da plataforma.
Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você se mostra de acordo com a coleta, armazenamento, uso e divulgação de suas informações pessoais, nos termos que serão a seguir apresentados. A eventual não aceitação desta Política de Privacidade acarreta a impossibilidade de utilização da plataforma.
Esta Política de Privacidade se aplica a todo e qualquer Usuário cadastrado na plataforma Pitom84. Ela contém as informações que o Usuário precisa saber acerca da coleta, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais.
Recolhimento e manuseio de dados
A plataforma Pitom84 poderá acessar, coletar, armazenar e, somente nos casos especificados no presente documento, revelar informações de seus Usuários e visitantes relativas aos dados cadastrais para terceiros, quando estes possuírem a natureza de fornecedores, parceiros, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que sustentem terem sido prejudicadas por Usuários cadastrados na plataforma Pitom84, a fim de melhorar a experiência de uso e trazer uma solução mais relevante para o seu dia a dia..
A parte responsável pelo controle dos dados será, nos termos do art. 9º da Lei 13.709/18, a PITOM84 SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, PITOM84, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 38.300.952/0001-01, com sede na R GENERAL FELIZARDO BRITO, 2936, Capim Macio, 59078-410, Natal/RN, com quem o Usuário poderá se comunicar por meio do e-mail contato@pitom.com.br.
Há três tipos de Usuários credenciados a participar da rede interativa da plataforma Pitom84: o Lojista, a Concessionária e a Pessoa Física. O modelo de cadastro das categorias mencionadas, contendo os dados pessoais necessários que deverão ser fornecidos, são:
O Usuário “Concessionária” e “Lojista” fornecerão, para acesso ao sistema, somente as informações necessárias para essa finalidade, qual seja: Razão Social, CNPJ, endereço, e-mail, senha. Já o Usuário “Pessoa Física” fornecerá, por sua vez: nome, CPF, telefone, e-mail, senha.
Os Usuários “Concessionária” e “Lojista” poderão cadastrar seus funcionários através da cessão dos seguintes dados: nome, CPF, e-mail e senha.
O Usuário “Concessionária” poderá fornecer, em seu site próprio a aplicação web de propriedade da Pitom84, por meio da qual o Usuário “Pessoa Física” poderá enviar os seguintes dados para que haja a avaliação de seu veículo seminovo ou usado: Certificado de Registro do Veículo (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV).
É dever do Usuário prestar informações verídicas acerca de seus dados, sendo de sua inteira responsabilidade a ocorrência danos decorrentes da prestação de dados inexatos.
A plataforma Pitom84 terá, ainda, a faculdade de atestar a veracidade das informações prestadas, realizando consulta a órgãos públicos de emissão desses dados, tais como a Receita Federal, ou ainda bancos de dados específicos.
Segurança dos dados
Todos os dados coletados são armazenados de forma criptografada na nuvem utilizando firewalls para aumentar ainda mais a segurança do acesso a estas informações, controles de acesso e autorização de acesso a informações. A Pitom84 faz backups diários dando assim garantia de que os dados ali contidos estarão protegidos contra perda.
Entretanto, muito embora a plataforma Pitom84 se resguarde, utilizando padrões avançados em matéria de proteção de dados, torna-se imprescindível a conscientização do Usuário de que na internet não há segurança total.
Por isso, a plataforma Pitom84 se isenta de qualquer responsabilidade por intercepção ilegal de dados, bem como de violação dos seus sistemas e bases, não se responsabilizando, também, pela ilegal utilização de qualquer informação obtida por esses meios.
Salienta-se que os dados necessários para o acesso do Usuário ao sistema são pessoais e, portanto, intransferíveis, de maneira que é de sua obrigação o correto e seguro armazenamento, bem como a não divulgação para terceiros que possam, indevidamente, utilizar a plataforma através de seu login.
Utilização dos dados
A coleta de informações pessoais do Usuário tem um objetivo simples: fornecer o melhor e mais completo serviço, dentro da proposta de valor que a plataforma Pitom84 busca agregar.
Sendo assim, o recolhimento que a plataforma Pitom84 realizarem, entre outras, as seguintes funcionalidades:
- Auxiliar na comunicação entre compradores, vendedores e entre ambas as categorias.
- Enviar, via e-mail, campanhas de publicidade acerca das atividades realizadas pela plataforma Pitom84, novos serviços, promoções, etc., bem como sobre o andamento de propostas recebidas e realizadas por meio do marketplace da plataforma. O Usuário, no entanto, poderá solicitar, a qualquer tempo, que seu e-mail seja retirado da listagem de pessoas que receberão este conteúdo, clicando em “descadastrar e-mail”.
- Fornecer as informações necessárias às instituições que precisem atuar na resolução de conflitos.
A plataforma Pitom84 não venderá, alugará ou compartilhará qualquer informação pessoal dos Usuários, a não ser por ocasião de determinação legal, judicial ou administrativa, expressamente prevista nesta Política de Privacidade.
As informações que sempre foram de caráter público não serão consideradas sigilosas e, por isso, não estarão sob o esteio das políticas de proteção e privacidade de dados da plataforma Pitom84.
Os Usuários possuirão sua senha pessoal de acesso quando efetivamente se cadastrarem, concretizando seu registro. Essa senha servirá para, além de entrar na plataforma, realizar transações dentro da comunidade comercial.
O Usuário é inteiramente responsável por toda e qualquer operação que for realizada mediante a utilização de sua senha pessoal, o que inclui, por exemplo, a realização de propostas, avaliações, aceite de propostas, exclusão de anúncios, etc. Por esse motivo, o Usuário é responsável pela administração da sua senha, não devendo repassá-la a outrem, sujeito a quaisquer prejuízos causados pela má utilização do seu perfil.
Da Expansão e Mutação da Plataforma
Como toda e qualquer plataforma, é comum que a plataforma Pitom84 aperfeiçoe seu modo de atuar. Sua plataforma, como qualquer outra, estará em constante atualização e melhoramento, a fim de melhor atender os anseios e necessidades de todos os Usuários. Nesse sentido, em caso de modificação dos presentes termos, serão os Usuários devidamente notificados, via e-mail ou por meio da própria plataforma, para que tomem conhecimento e estejam antenados às novas regras e às eventuais alterações nas regras antigas, para que possam continuar dando a melhor utilidade possível à plataforma.
Por isso, deve o Usuário estar sempre atento às modificações que eventualmente poderão ocorrer nos Termos de Uso e na Política de Privacidade da empresa. A continuação da conta do Usuário dependerá, sempre, de sua expressa aceitação dos referidos documentos. Dessa forma, ambas as partes estarão sempre cientes de seus direitos e obrigações na relação jurídica travada e ninguém será ou se sentirá lesado em nenhuma situação.
Hipóteses de Revelação de Dados
A plataforma Pitom84 obedece, rigorosamente, as leis pátrias, sobretudo no que diz respeito à segurança da dignidade de seus Usuários. Portanto, dados inicialmente sigilosos podem ser revelados às autoridades competentes, nos termos previstos na legislação brasileira, a fim de contribuir na busca pela punição de atividades ilegais, como a pirataria e o roubo de propriedade, por exemplo.
Ademais, a plataforma Pitom84 se reserva no direito de revelar dados de Usuários a outros cadastrados, desde que por determinação judicial ou administrativa, bem como nos termos da legislação brasileira, a fim de garantir a dignidade de todo e qualquer Usuário que possa vir a ter seus direitos lesionados.
Direitos dos Usuário Titular dos Dados
Os Usuários terão direito a requisitar ao controlador dos dados, em relação a seus próprios dados:
I – Confirmação da existência de tratamento;
II – Acesso aos dados;
III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação;
V- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/18;
VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – Revogação do consentimento para tratamento dos dados;
X – Demais direitos previstos no ordenamento jurídico, em especial, no capítulo III da Lei Federal n° 13.709, qual seja, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os Usuários poderão se comunicar diretamente com a Pitom84 requisitando informações decorrentes da utilização da plataforma e/ou seus direitos, através do seguinte endereço: contato@pitom.com.br.
Cancelamento da Conta e Alteração de Dados
O Usuário poderá excluir sua conta a qualquer tempo, indo até as configurações da plataforma ou enviando um e-mail para contato@pitom.com.br. Nessa hipótese, todas as suas informações ficarão completamente indisponíveis para terceiros.
A retificação dos dados se dá em ocasiões de necessidade. Ao se cadastrar, o Usuário contrai a responsabilidade pela veracidade e autenticidade dos dados informados, bem como assume o comprometimento em mantê-los sempre condizentes com a realidade.
A plataforma Pitom84 se reserva no direito de manter guardados, sob sigilo, os dados informados inicialmente, a fim de utilizá-los na fiscalização e combate contra fraudes.